13 Nov 2019 Este ano são quatro regras oferecidas com redução de juros e com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. AGENDA TRIBUTÁRIA . Dia. Imposto. Observações. . . Vencimento fixo: dia 9. ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. -Regra Geral-. Demais Informações: Regularize seus débitos com o Estado de Minas Gerais através dos programas de parcelamentos disponíveis. Saiba os preceitos de cada programa e as 22 Nov 2019 Já no caso das adesões efetuadas do dia 16 ao último dia do mês, o vencimento Gustavo Ley, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da O programa tem regras específicas para contribuintes que têm 18 Out 2019 Concilia Rio: Ainda há tempo para negociar débitos com desconto de até IPTU e com a Taxa de Coleta de Lixo, serão leiloados nos dias 3 e 9 de dezembro. Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa.
O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) adota as seguintes regras: renegociação de débitos de ICMS e ITCD contraídos até o dia 30 de junho e débitos de IPVA até 2015. Além do desconto de até 98% nas multas, haverá redução de 50% nos juros de mora para pagamento à vista.
27/01/2019 · Modelo de negociação da GM pode virar regra Para especialistas, demais “As empresas jogam as regras do jogo. Uma série de ações tem sido implementadas e a reforma trabalhista é uma delas. A busca da reforma tributária que desonere o investimento é outra. 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a … 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais Notícias Tributárias. TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho. 09 de dezembro de 2019. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos A MP, conhecida como a “MP do Contribuinte Legal”, tem por objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas com a União, nos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional. Transações tributárias
29 Nov 2019 como a substituição da garantia, a possibilidade de negociar uma garantia Pelas regras estabelecidas no novo programa, descontos de até 50% Dentre as demais características do programa estão a carência de até 180 dias que a MP também trata de renegociação de contenciosos tributários.
Estratégias e Sistemas de Negociação de Dia de Alta Probabilidade. Bem-vindo ao mundo do Day Trading! O objetivo deste livro é apresentar o mundo do day trading. Mas bem ir mais profundo do que isso. Vamos chegar a conceitos-chave, bem como uma filosofia de ações de negociação que muitos comerciantes não conseguem perceber quando eles
Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas Podem estar enquadradas ou desenquadradas do regime tributário e até
PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal. A possibilidade de realização de transações tributárias, prevista no Código Tributário Nacional “Nós optamos pela consulta pública no mesmo dia da publicação da portaria porque não haveria tempo. A Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou até o dia 29 desse mês, o prazo para pagamento dos impostos com descontos que podem chegar a 100% em juros e … Pelas regras do programa de negociação, os contribuintes poderão liquidar dívidas com descontos que podem chegar a 95% das multas e 80% dos juros, sendo o último a ser concedido pelos próximos quatro anos, conforme explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima: “Na negociação é possível também
22 Out 2019 O ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, no dia 11, no Rio. que o Governo não enviará sua proposta de reforma tributária neste ano. Pelas regras atuais, depois de um período de experiência, E afirmou que não o colocará em votação enquanto não houver qualquer negociação.
3) Carência de até 180 dias para início do pagamento, no caso de empresas em processo de recuperação judicial; 4) Flexibilização das regras envolvendo prestação de garantias, penhora e alienação de bens; 5) Possibilidade de amortizar ou liquidar a dívida com precatórios federais próprios ou de … 17/10/2019 · Uma Medida Provisória, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada pelo Presidente no dia 16 de outubro/2019, com o objetivo de contribuir para a negociação das dívidas administrativas perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e de âmbito judicial já em fase de Execução Fiscal.